Política de envio

Em resumo:

  • Portes standard grátis: Encomendas de valor igual ou superior a 100 € para Portugal Continental, desde que não incluam produtos com dimensão superior a 1,5 m ou peso superior a 30 kg.

  • Taxa disforme: Para produtos com uma dimensão superior a 1,5 m ou peso superior a 30 kg, aplicável em encomendas até 250 €.

  • Açores e Madeira: Podem aplicar-se custos adicionais de transporte aos previstos no checkout.

Âmbito de Aplicação e Modelo Logístico

  • A presente Política de Envio regula as condições logísticas de todas as encomendas realizadas através do website oficial da RIBETA, abrangendo entregas em Portugal Continental e Regiões Autónomas (Madeira e Açores).

  • Modelo de Expedição e Entregas: O nosso modelo operacional baseia-se na venda por encomenda, não mantendo stock físico de todas as referências. As encomendas são processadas e expedidas quando todos os artigos que as compõem se encontram disponíveis para expedição, não sendo realizadas entregas parciais da mesma encomenda.

  • A disponibilidade dos artigos e os respetivos prazos de expedição podem variar em função dos fornecedores, centros logísticos e condições de abastecimento. Sempre que, no momento do processamento da encomenda, seja identificada uma indisponibilidade ou um prazo de expedição significativamente superior ao habitual, o Cliente será informado dessa situação, sendo-lhe comunicada a previsão disponível para a expedição antes do prosseguimento do processamento da encomenda, quando aplicável.

Processamento, Expedição e Cancelamentos em Trânsito

  • O processamento logístico das encomendas apenas é iniciado após a confirmação efetiva do bom recebimento do pagamento. Pagamentos realizados por métodos de verificação manual (ex: transferência bancária) implicarão um tempo de processamento logístico superior.

  • O tempo de preparação e expedição varia consoante o artigo e a disponibilidade do fornecedor. As encomendas confirmadas até às 13:00h em dias úteis (segunda a sexta-feira, exceto feriados) iniciarão o seu processamento com a maior brevidade possível.

  • Cancelamento em Trânsito: Uma vez que a encomenda entre no estado de "Processamento Logístico" ou "Expedida" (entregue à transportadora), já não é possível efetuar o cancelamento imediato da mesma. Nestes casos, o Cliente deverá aguardar a entrega da encomenda e acionar posteriormente o seu Direito de Livre Resolução (Devolução), suportando os custos de envio de retorno, conforme a nossa Política de Devoluções.

Prazos de Entrega Estimados e Força Maior

  • Os prazos de trânsito informados no momento da compra são estimativas indicativas, calculadas em dias úteis após a data de expedição, e não datas de entrega garantidas contratualmente.

  • Portugal Continental: Prazo estimado de 1 a 2 dias úteis após expedição.

  • Regiões Autónomas (Açores e Madeira): Prazo estimado de 5 a 8 dias úteis após expedição

Custos de Envio, Alfândega e Abandono de Mercadoria

  • Portes grátis: Os portes de envio standard são gratuitos exclusivamente para Portugal continental, em encomendas de valor igual ou superior a 100 (cem) euros. Esta condição não se aplica às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, onde poderão ser aplicados custos de transporte adicionais.

  • Taxa disforme: será aplicada uma taxa adicional às encomendas para Portugal Continental, que incluam produtos cujas dimensões ou características excedam os limites standard definidos pela transportadora, nomeadamente produtos com uma medida superior a 150 (cento e cinquenta) centímetros ou peso superior a 30 (trinta) kg. Esta taxa será apresentada ao Cliente no checkout, quando aplicável, e aplica-se a encomendas de valor igual ou inferior a 250 (duzentos e cinquenta) euros. Nas encomendas de valor superior a 250 (duzentos e cinquenta) euros, não será aplicada a taxa disforme.

  • Custos Base: Nas situações em que não se aplique a oferta de portes grátis prevista no ponto acima, os portes de envio standard são calculados no checkout com base nas condições de transporte aplicáveis, nomeadamente peso, peso volumétrico, dimensões, destino ou transportadora selecionada. A taxa disforme prevista no ponto acima, quando aplicável, é acrescida aos custos de envio apresentados.

  • Destinos com Custos Adicionais: Nos envios para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como para outros destinos que não estejam integralmente abrangidos pelas condições de transporte standard, os custos apresentados no checkout poderão estar sujeitos a análise e confirmação posterior. Caso, durante o processamento da encomenda, sejam identificados custos de transporte adicionais, estes serão calculados e comunicados ao Cliente antes da expedição, para aprovação do valor final. Caso o Cliente não concorde com os custos adicionais apresentados, a encomenda poderá ser cancelada e o montante pago será reembolsado, nos termos legalmente aplicáveis.

  • Impostos e Taxas Aduaneiras (Importações): Caso um artigo seja expedido diretamente de um fornecedor extracomunitário (fora da União Europeia) ou o destino final seja fora da UE, a encomenda poderá estar sujeita a controlo alfandegário. Quaisquer taxas de alfândega, impostos de importação (IVA/Direitos Aduaneiros) ou custos de apresentação à alfândega são da inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente.

  • Abandono na Alfândega: A recusa de pagamento destas taxas aduaneiras por parte do Cliente implicará a devolução do artigo à procedência ou a sua destruição pelas autoridades aduaneiras. Nestes casos de recusa ou abandono imputáveis ao Cliente, a Empresa reterá o valor integral dos custos logísticos de envio, devolução, multas aduaneiras ou perda total do bem, deduzindo-os do montante a reembolsar, podendo o reembolso ser totalmente recusado caso o bem seja destruído.

Transferência de Risco e Entregas a Terceiros

  • Transferência de Risco: Nos termos da legislação aplicável, o risco de perda, extravio ou dano dos bens transfere-se da Empresa para o Cliente no momento exato em que este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens (momento da assinatura de receção).

  • Entrega a Terceiros: A entrega considera-se validamente efetuada e o risco transferido no momento em que a transportadora recolhe a assinatura de recepção na morada indicada pelo Cliente, mesmo que a encomenda seja recebida por um terceiro (ex: familiares, recepcionistas, porteiros, seguranças ou colegas de trabalho no caso de moradas empresariais).

Acompanhamento da Encomenda (Tracking)

  • Sempre que o serviço logístico o permita, o Cliente receberá um e-mail com o código de rastreio após a expedição para acompanhar o estado da entrega.

Insucesso na Entrega, Moradas Incorretas e Reentregas

  • Tentativas de Entrega: A transportadora efetuará, regra geral, 2 tentativas de entrega na morada estipulada. Em caso de ausência, poderá ser deixado um aviso na caixa de correio ou enviado um SMS/e-mail com instruções para reagendar a entrega ou levantar a encomenda num Ponto de Recolha/Pickup (num prazo máximo fixado pela transportadora).

  • Responsabilidade do Cliente: O preenchimento correto, completo e detalhado da morada de entrega (incluindo número da porta, andar, código postal e contactos telefónicos ativos) é da inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente.

  • Custos de Reentrega: Caso a encomenda seja devolvida às nossas instalações ou aos fornecedores por falha na recepção (não levantamento no ponto de recolha dentro do prazo limite) ou devido a morada incorreta/incompleta, os custos reais referentes a uma nova expedição (reentrega) deverão ser integralmente suportados pelo Cliente. Caso o Cliente opte pelo cancelamento da encomenda nesta fase, o custo do envio original falhado não será reembolsado.

Regras Críticas para a Receção da Encomenda (Danos de Transporte)

  • A aceitação da encomenda sem ressalvas iliba a transportadora de qualquer responsabilidade por danos exteriores. Para proteger os seus direitos, o Cliente deve cumprir o seguinte procedimento:

    • Ao receber a encomenda, o Cliente (ou o terceiro que a receba) tem a obrigação de inspecionar imediatamente o estado exterior da embalagem.

    • Se detetar qualquer anomalia (caixa amolgada, rasgada, molhada, com furos, fita adesiva violada ou ruído de peças soltas), o Cliente deve obrigatoriamente registar esses danos por escrito na guia do estafeta (ex: "Caixa danificada" ou "Caixa rasgada") antes de assinar o comprovativo de entrega (seja em papel ou no PDA digital). Escrever apenas "Sujeito a verificação" não tem validade legal perante as seguradoras de transporte.

    • Em alternativa, perante danos visíveis graves, o Cliente deve recusar a entrega, indicando o motivo ao estafeta.

    • Após a receção, se o artigo no interior apresentar danos causados pelo transporte (danos ocultos), o Cliente dispõe de um prazo máximo e improrrogável de 24 horas para notificar a Empresa via e-mail, anexando fotografias nítidas da embalagem exterior, dos materiais de proteção interiores e do dano no produto.

  • A ausência de ressalvas na guia de entrega ou a não comunicação no prazo estipulado isentam a Empresa e a transportadora de qualquer responsabilidade, perdendo o Cliente o direito à reposição ou reembolso decorrente de danos de transporte.

Restrições de Envio e Artigos Volumosos

  • A RIBETA não processa envios para Apartados (P.O. Boxes).

  • Local e Condições de Entrega (Regra do Rés-do-Chão): Todas as entregas são efetuadas exclusivamente ao nível do rés-do-chão, à porta do edifício, moradia ou armazém da morada indicada pelo Cliente. Os estafetas e transportadoras parceiras não estão obrigados nem autorizados a transportar mercadorias para pisos superiores, caves, ou o interior de domicílios, nem a realizar trabalhos de montagem, instalação ou desembalamento.

  • Meios de Elevação e Acessos: A contratação, organização e pagamento de meios auxiliares necessários para a colocação do bem no seu local definitivo (ex: gruas, empilhadores, porta-paletes manuais em terrenos não alcatroados, ou remoção de portas) são da inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente. O local de descarga deve garantir acessibilidade desimpedida para os veículos da transportadora.

  • Custos de Transporte Não Previstos: Para determinados produtos ou destinos, os portes padrão apresentados pelo sistema poderão não ser aplicáveis. Esta situação poderá ocorrer, nomeadamente, em produtos de grande porte, peso excessivo ou que exijam manuseamento especial, bem como em ilhas, zonas remotas, áreas de difícil acesso ou outros destinos sujeitos a condições logísticas específicas.

  • Caso, durante o processamento da encomenda, seja identificada a necessidade de aplicação de custos de transporte adicionais ou de um serviço de transporte específico, o custo final será calculado e comunicado ao Cliente antes da expedição. O Cliente será contactado para aprovação do valor adicional. Caso não concorde com o valor apresentado, a encomenda poderá ser cancelada e o montante pago será reembolsado, nos termos legalmente aplicáveis.

Contacto de Suporte Logístico

  • Para apoio adicional sobre o estado de um envio, o cliente dispõe dos canais diretos referidos na página de contatos.