MÉTODOS DE PAGAMENTO

No âmbito do nosso compromisso com a transparência, conformidade legal e segurança nas transações eletrónicas, disponibilizamos aos nossos utilizadores e clientes diversas modalidades de pagamento no presente sítio Web. Todas as transações financeiras são efetuadas exclusivamente em euros (€) e processadas através de Prestadores de Serviços de Pagamento (PSP) devidamente autorizados e supervisionados pelas autoridades bancárias competentes, em rigorosa conformidade com a legislação aplicável aos serviços de pagamento (Diretiva de Serviços de Pagamento - PSD2 / Autenticação Forte do Cliente - SCA) e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Meios de Pagamento Disponíveis

  • Cartão de Crédito e Débito
    • Aceitamos cartões de crédito e débito das redes Visa e Mastercard. O débito no cartão do cliente será efetuado no momento do registo e confirmação do pedido. Para garantir a máxima segurança, todas as transações utilizam o protocolo de verificação 3D Secure (Visa Secure / Mastercard Identity Check), exigindo a Autenticação Forte do Cliente (SCA) através do seu banco emissor.
  • MB WAY
    • Ao selecionar o pagamento via MB WAY, o cliente deverá indicar o número de telemóvel associado ao seu serviço. Após a validação do pedido, dispõe de um prazo impreterível de 5 minutos para confirmar e autorizar a transação na respetiva aplicação móvel. Decorrido este período sem validação, o pedido de pagamento caducará e a encomenda será automaticamente cancelada.
  • Referência Multibanco
    • Aquando do encerramento da encomenda, serão disponibilizados no ecrã e enviados por e-mail os dados necessários para o pagamento: Entidade, Referência e Montante. O pagamento pode ser efetuado em qualquer caixa da rede Multibanco ou através do serviço de homebanking.

    • A referência gerada tem validade de 24 horas. Se o pagamento não for liquidado dentro deste prazo, a reserva dos artigos caducará e a encomenda será anulada de forma automática.
  • Transferência Bancária SEPA
    • Os dados bancários (IBAN e BIC/SWIFT), bem como o descritivo identificador, serão apresentados no resumo final da compra e confirmados por e-mail.

    • O cliente deve obrigatoriamente incluir o número da encomenda no campo do descritivo da transferência. O processamento do pedido iniciar-se-á apenas após a efetiva validação e crédito do montante na nossa conta bancária, o que poderá demorar entre 1 a 2 dias úteis consoante as instituições financeiras intervenientes.

Segurança, Proteção de Dados e Autenticação Forte (PSD2)

  • Todas as comunicações e transmissões de dados sensíveis ocorrem sob ligação encriptada e protegida através do protocolo TLS / SSL (Secure Sockets Layer). Os nossos sistemas e gateways de pagamento cumprem integralmente as diretivas de segurança da indústria de cartões PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

Faturação e Comprovativo de Pagamento

  • Após a confirmação e validação do pagamento, é emitida a correspondente fatura com valor fiscal, nos termos e para os efeitos previstos no Artigo 36.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
  • O cliente é inteiramente responsável pela introdução correta dos dados de faturação (Nome/Denominação Social, Morada Fiscal e Número de Identificação Fiscal - NIF) no momento da finalização da compra. Uma vez processada e emitida, a fatura não poderá sofrer alterações ou retificações quanto aos elementos de identificação facultados.

Prevenção de Fraude e Reserva de Direitos

  • A confirmação efetiva do pagamento constitui condição obrigatória e indispensável para a aceitação, processamento e expedição de qualquer encomenda.

  • Reservamo-nos o direito de suspender, recusar ou anular unilateralmente qualquer encomenda cujo pagamento apresente irregularidades, esteja incompleto, não seja devidamente identificado ou apresente indícios de fraude e incumprimento das condições contratuais estabelecidas.

  • Perante situações suspeitas de ilicitude ou tentativa de fraude financeira, a empresa reserva-se o direito de reportar a ocorrência e disponibilizar a informação estritamente necessária às autoridades judiciais e policiais competentes.

Suporte e Contactos de Apoio ao Cliente

  • Em caso de dúvida, incidência técnica, cobrança indevida ou necessidade de esclarecimento adicional relativamente aos meios de pagamento, o cliente poderá contactar os nossos serviços através dos canais de atendimento oficiais referidos na página de contatos.